Termos de Uso

A X4 Inteligência Tributária & Compliance ("X4") é uma boutique de consultoria empresarial especializada em soluções estratégicas nas áreas de inteligência tributária, compliance corporativo e governança empresarial.

O presente instrumento regula as condições gerais de acesso, navegação e utilização do site institucional da X4 (https://www.x4inteligencia.com.br), doravante denominado "Plataforma", por qualquer pessoa física ou jurídica que a acesse, denominada "Usuário".

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, recomendamos que se abstenha de utilizar a Plataforma.

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

A Plataforma tem por finalidade exclusiva apresentar institucionalmente a X4 Inteligência Tributária & Compliance, divulgar suas áreas de atuação, metodologias de trabalho, equipe técnica e permitir o contato inicial entre interessados e a organização.

São objetivos específicos da Plataforma:

• Apresentação institucional da X4, sua missão, visão e valores corporativos; • Divulgação das soluções estratégicas oferecidas nas áreas de inteligência tributária, compliance e governança; • Apresentação da equipe de especialistas e suas respectivas qualificações; • Disponibilização de informações gerais sobre o ambiente regulatório tributário brasileiro; • Viabilização de contato inicial para agendamento de reuniões executivas e diagnósticos estratégicos; • Publicação de conteúdos institucionais de natureza informativa sobre o setor.

A Plataforma não tem por objetivo oferecer serviços diretamente online, processar pagamentos, armazenar documentos de clientes ou substituir o relacionamento profissional direto entre a X4 e seus clientes.

As informações disponibilizadas na Plataforma são de natureza estritamente institucional e informativa. O Usuário reconhece e concorda que:

• Todo o conteúdo publicado tem caráter genérico e não contempla as particularidades de situações individuais; • Nenhuma informação veiculada na Plataforma deve ser interpretada como orientação jurídica, contábil, fiscal ou estratégica específica para o Usuário; • A utilização das informações sem consulta profissional qualificada é de exclusiva responsabilidade do Usuário; • A X4 não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo informativo da Plataforma.

As informações transmitidas por meio do formulário de contato serão utilizadas exclusivamente para resposta ao Usuário e para eventuais contatos comerciais relacionados aos serviços da X4, conforme disposto na Política de Privacidade.

O Usuário autoriza expressamente que a X4 entre em contato por meio dos dados informados para fins de retorno ao contato realizado e, se houver consentimento expresso, para comunicações institucionais e comerciais.

A X4 envidarás todos os esforços razoáveis para manter as informações da Plataforma atualizadas, precisas e relevantes. Contudo, não garante a completude, exatidão ou atualização em tempo real do conteúdo disponibilizado, especialmente em função da dinamicidade do ambiente regulatório tributário brasileiro.

A X4 não será responsabilizada por:

• Interpretações equivocadas do conteúdo informativo disponibilizado; • Decisões empresariais ou pessoais tomadas com base nas informações da Plataforma sem consulta profissional; • Eventuais indisponibilidades técnicas da Plataforma, por qualquer causa; • Danos causados por terceiros que eventualmente acessem ou utilizem indevidamente os sistemas; • Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados na Plataforma; • Prejuízos decorrentes de ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura ou situações de força maior.

O ambiente regulatório tributário brasileiro é altamente dinâmico. Legislação, jurisprudência e orientações normativas mudam com frequência. O Usuário deve sempre verificar a vigência e aplicabilidade das informações antes de adotá-las como referência.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, artigos, análises, metodologias descritas, logotipos, identidade visual, marcas, nomes comerciais, design gráfico, fotografias, ilustrações, vídeos e demais elementos — é de titularidade exclusiva da X4 Inteligência Tributária & Compliance ou de terceiros que autorizaram expressamente seu uso.

É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da X4:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo da Plataforma, seja de forma integral ou parcial; • Utilizar qualquer elemento da identidade visual da X4 para fins comerciais ou institucionais; • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo disponibilizado; • Utilizar as marcas, nomes e denominações da X4 de qualquer forma que possa causar confusão no mercado; • Extrair sistematicamente dados da Plataforma por meio de ferramentas automatizadas (scraping).

A marca X4 Inteligência Tributária & Compliance e demais marcas da organização são ativos protegidos por lei. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções civis e criminais aplicáveis.

Os conteúdos publicados na Plataforma têm natureza estritamente institucional e informativa. Quaisquer análises, comentários ou reflexões sobre o ambiente tributário, regulatório ou de compliance disponibilizados representam a visão institucional da X4 sobre o tema, baseada no conhecimento técnico de sua equipe.

A X4 reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Incluir, alterar, atualizar ou excluir conteúdos da Plataforma; • Modificar a estrutura, design e funcionalidades da Plataforma; • Suspender temporariamente o acesso à Plataforma para manutenção ou atualização.

Conteúdos relacionados à reforma tributária brasileira, ao IVA dual, à CBS, ao IBS e demais aspectos da nova sistemática tributária têm caráter informativo e são constantemente revisados à medida que a regulamentação evolui. Não devem ser utilizados isoladamente para tomada de decisão empresarial.

É expressamente proibida a utilização da Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros. São vedados os seguintes comportamentos:

• Acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados relacionados à Plataforma; • Utilização de ferramentas automatizadas para coleta massiva de dados (bots, crawlers, scrapers); • Tentativa de comprometimento da segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma; • Transmissão de vírus, malware ou qualquer código malicioso; • Utilização da Plataforma para fins de concorrência desleal ou espionagem empresarial; • Envio de comunicações não solicitadas, spam ou conteúdo impróprio por meio dos canais de contato; • Falsidade ideológica no preenchimento dos formulários de contato; • Qualquer uso que viole a legislação brasileira aplicável.

O descumprimento das restrições acima poderá ensejar o bloqueio imediato do acesso à Plataforma, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal do infrator.

O tratamento de dados pessoais realizados pela X4 por meio da Plataforma é regido pela Política de Privacidade disponível neste site, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, especialmente ao preencher formulários de contato, o Usuário reconhece que seus dados serão tratados de acordo com as finalidades descritas na Política de Privacidade e mediante as bases legais aplicáveis.

A X4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao canal de contato institucional.

Para informações detalhadas sobre coleta, finalidade, compartilhamento e segurança dos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

A Plataforma pode conter links para sites, portais ou plataformas de terceiros, incluindo órgãos governamentais, portais jurídicos, publicações especializadas e outras fontes de referência. Esses links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do Usuário.

A X4 não tem controle sobre o conteúdo, a política de privacidade ou as práticas de sites de terceiros, não se responsabilizando por:

• O conteúdo, precisão ou atualidade das informações disponíveis em sites externos; • As práticas de privacidade e segurança adotadas por sites terceiros; • Eventuais danos decorrentes do acesso a conteúdos externos.

A inclusão de links não implica qualquer forma de endosso, parceria comercial ou concordância com o conteúdo dos sites referenciados. Recomendamos que o Usuário verifique os termos e políticas de privacidade de quaisquer sites externos que acesse.

A X4 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, especialmente para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. A data de última atualização será sempre indicada neste documento.

O acesso continuado à Plataforma após a publicação de alterações nos Termos de Uso implica a aceitação tácita das novas condições pelo Usuário. Recomendamos a consulta periódica deste documento para ciência das condições vigentes.

Última atualização: maio de 2026.

Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira vigente, com destaque para:

• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD); • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014; • Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002; • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990; • Lei de Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996; • Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998; • Demais legislações federais e estaduais aplicáveis.

Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e legislação imperativa, prevalecerão as normas legais, sem que isso afete a validade das demais cláusulas.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta eleição de foro não exclui a competência de juizados especiais ou outros foros determinados por legislação específica de ordem pública ou de proteção ao consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta por meio dos canais institucionais da X4.

Para esclarecimentos, solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao exercício de direitos decorrentes da legislação aplicável, o Usuário poderá entrar em contato com a X4 pelos seguintes canais institucionais:

X4 Inteligência Tributária & Compliance CNPJ: 66.801.313/0001-57 Endereço: Av. Nove de Julho, 58 — 1º Andar, Limeira — SP · CEP 13480-700 E-mail: contato@x4tax.com.br

Nosso time de atendimento responderá às solicitações no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, priorizando demandas urgentes relacionadas ao exercício de direitos de titulares de dados pessoais.